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terça-feira, maio 17, 2011

Veja como receber o perdão de dívidas em atraso no emplacamento de motos até 150CC

Do: DETRAN – PB

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1º PASSO – Preencher o requerimento
Os proprietários com veículos cadastrados em João Pessoa devem procurar um Posto Fiscal da Receita Estadual. Quem reside em Campina Grande deve se dirigir até a sede do DETRAN. Para os demais municípios, a orientação é o proprietário procurar a coletoria da cidade onde o veículo está cadastrado.
É importante que você leve originais e cópias dos seguintes documentos:

  • RG e CPF ou CNH do proprietário dentro da validade;
  • CRLV mais recente, ou extrato do mesmo fornecido pelo DETRAN;
  • Comprovante de salário ou declaração de que não possui rendimentos acima de 02 (dois) salários mínimos;
  • Comprovante de endereço.


2º PASSO – Adquirir a guia do licenciamento 2011
Depois de preenchidos os requisitos do 1º passo o DETRAN emitirá guia do licenciamento do veículo para o ano de 2011 (IPVA, bombeiros, renovação de licenciamento e seguro obrigatório).
3º PASSO – Efetuar o pagamento da guia de licenciamento 2011
4º PASSO – Receber o Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).
Após pagar a guia de licenciamento, o benefíciário deve retornar a unidade onde solicitou o requerimento para autorizar a emissão do Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).
5º PASSO – Garantir o benefício
Agora, bastar procurar a unidade do DETRAN/PB para receber o Certificado de Licenciamento Anual (antigo CRLV).
QUEM PODE SER BENEFICIADO COM O PERDÃO DAS DÍVIDAS DO IPVA E OUTROS IMPOSTOS
1) O benefício é válido para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com débitos vencidos até 31/dezembro/2010.
2) Estão incluídos no perdão os seguintes impostos:

  • Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) constituídos;
  • Taxa de prevenção contra incêndio e salvamento;
  • Taxa de serviço sobre o licenciamento anual.

3) Os requisitos para os proprietários são os seguintes:

  • Renda mensal individual não superior a dois salários mínimos;
  • Ter efetuado o pagamento total do Licenciamento relativos ao ano de 2011;
  • O benefício está limitado a um veículo por proprietário.

4) Prazo para requerer o benefício:
ESTA OPORTUNIDADE VAI ATÉ 8 DE JULHO DE 2011.

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