Do Paraíba Hoje
O professor Antônio Arruda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), foi firme hoje à noite ao ser questionado sobre a possibilidade de o Governo do Estado solicitar o julgamento da legalidade da greve da categoria. No programa Bastidores, apresentado pelo Padre Albeni Galdino na TV Master, ele declarou que a mobilização está amparada na lei: “Nós estamos em greve cobrando o cumprimento da lei que institui o Piso Nacional dos Professores. Não acho que o Governo ousará questionar isso. Se fizer, caberá à Justiça dar ganho de causa a quem está defendendo a lei”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 6 a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
Sem acordo – Antônio Arruda também negou que os professores tenham celebrado um acordo com o Secretário de Educação, Afonso Celso Scocuglia, prevendo o recebimento de uma bolsa de R$ 230 como forma de compensar as perdas salariais dos docentes: “Não dissemos a ele em momento algum que aceitávamos essa bolsa. Nós dissemos que a proposta seria levada para a assembleia. O Governo entende que o Piso Nacional é remuneração e nós estamos certos que ele é vencimento. Não houve acordo nenhum”.
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