Do PAraíba.gov
“O Governo do Estado vai defender o direito dos estudantes e do povo paraibano em qualquer circunstância. Nós queremos a normalidade das aulas, porque é isso que o povo da Paraíba precisa neste momento”, afirmou o governador Ricardo Coutinho na segunda-feira (2), na estreia do seu programa semanal “Fala Governador”. A afirmativa se deu em resposta a uma pergunta sobre seu posicionamento diante da ameaça de paralisação dos professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sendo dirigida também a todos os demais professores da rede estadual de ensino.
Citando recente acordo firmado em conjunto com representantes da categoria, em que o Governo aceitou e determinou o encaminhamento de propostas feitas pelo próprio sindicato, Ricardo lamentou que a Paraíba tenha sido surpreendida com a quebra unilateral do acordo, por parte do pessoal da UEPB, e com a consequente ameaça de paralisação das atividades docentes, tentativa essa que, conforme salientou, felizmente não se consumou, já que a adesão ao movimento é bastante reduzida.
“Como é que um Governo aceita uma proposta apresentada pelo próprio sindicato, acerta tudo e depois é surpreendido com outra posição radicalizada?”, questionou o governador, lembrando que o Governo do Estado, não estando em condições de conceder reajuste salarial, criou uma “Bolsa Desempenho” para estimular o magistério, os professores, e também para poder cobrar deles uma maior dedicação e eficiência na realização do trabalho de educação que a sociedade tanto precisa. “Quero ser cobrado como governador, mas quero também ter o direito de cobrar o melhor desempenho de todos aqueles que estejam prestando serviços ao público, ao povo da Paraíba”, enfatizou.
Dizendo esperar que o bom senso prevaleça, Ricardo Coutinho afirmou que desde o primeiro dia da sua administração a Universidade Estadual da Paraíba vem recebendo do Governo o mesmo tratamento e o mesmo respeito que é dispensado aos Poderes Judiciário e Legislativo, como se a instituição fosse um poder.
“A UEPB é um importante órgão do Estado; é a nossa Universidade Estadual; a maior formadora de recursos humanos da área de Pedagogia, de Licenciatura. Mas não é um poder. Mesmo assim, nós a tratamos desde o dia primeiro de janeiro de 2011 como se fosse um poder, inclusive utilizando a mesma regra que utilizamos para o Tribunal de Justiça, para a Assembleia Legislativa…”, comentou, acrescentando que não houve em nenhum desses poderes, como também na UEPB, qualquer diminuição no duodécimo, e que houve redução do custeio apenas no Poder Executivo. “Nós diminuímos em torno de 35% o custeio do Poder Executivo, e essa diminuição veio acompanhada da determinação (do governador aos seus secretários) de que seja feito mais e melhor com menos dinheiro. E nós estamos fazendo”, comentou.
Citando o desempenho do Porto de Cabedelo (que no mês de abril o maior movimento de toda a sua história) e do Hospital Regional de Sousa (que aumentou a média mensal de 3.700 atendimentos registrada até dezembro de 2010 para 10.400 atendimentos mensais nestes primeiros quatro meses de 2011) como exemplos da eficiência que está sendo implantada na administração pública paraibana, o governador acrescentou.
“O Poder Executivo diminuiu o seu custeio; mas para os demais poderes nós mantivemos a média do ano passado, juntamente com a UEPB, em janeiro e fevereiro. Em março aplicamos um reajuste de 4.69%, e isso levou para a UEPB um duodécimo de R$ 15 milhões e 700 mil – um valor muito significativo, bastando comparar com qualquer outra Instituição de Ensino Superior estadual em nível de Brasil”, afirmou, dizendo que dos R$ 15.700.000, segundo informou Ricardo, a UEPB gasta R$ 9 milhões com a folha de pessoal, restando praticamente R$ 7 milhões para o custeio.
“Trata-se de um grande custeio, um custeio muito significativo. E eu espero que não haja dissolução de continuidade; que os alunos não sejam prejudicados, pois não há absolutamente nenhuma razão de ser para a interrupção dessa normalidade, já que o Governo tem tratado a UEPB com o devido e maior respeito, inclusive tratando-a com um poder, como o Judiciário e o Legislativo”, ressaltou.
Afirmando que o Governo já deu muitas mostras do grande respeito que tem para com a Universidade Estadual, Ricardo Coutinho lembrou que recentemente foi consultado sobre a possibilidade de disponibilização da Escola Estadual José Lins do Rêgo, localizada no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, para instalação do Campus da UEPB na Capital e que concordou na hora.
“Articulei com a Secretaria de Educação para que aquilo se tornasse realidade; para que a UEPB pudesse economizar R$ 40 mil de aluguel que pagava por mês, e para que pudesse ir o mais rapidamente possível para o novo campus, mesmo que provisoriamente, tendo a oportunidade de economizar recursos financeiros e de oferecer aos estudantes uma situação de melhor conforto que possa, inclusive, melhorar a qualificação e o rendimento escolar”, comentou.
Entenda como é feito o repasse do duodécimo da UEPB
A lei que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) estabelece que a instituição goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. Diante dessa autonomia prevista em lei e que vem sendo respeitada rigorosamente pelo Governo do Estado, que vem realizando o repasse financeiro superior ao que a instituição recebia em 2010. No ano passado, a UEPB recebeu dos cofres estaduais R$ 15.027.000 por mês. Esse ano, o Governo do Estado repassou a quantia mensal de R$ 15.733.000, o que gera um aumento de 4,3% comparado ao que foi repassado em 2011.
O duodécimo é repassado todos os meses para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública e a UEPB. No primeiro trimestre desse exercício, o repasse total correspondeu a 20,69% do total das saídas financeiras correspondentes ao valor da receita operacional líquida do Estado.
O repasse do duodécimo da UEPB foi fixado através da média de repasses de 2010. Essa mesma metodologia foi utilizada para os poderes que tem sua autonomia assegurada pela Constituição Federal. A Secretária de Finanças, Aracilba Rocha, lembrou que o Estado não fere a autonomia da UEPB porque não há nenhum tipo de ingerência financeira, administrativa ou didático-científica no órgão.
Segundo a Secretária, a lei orçamentária Estadual de 2011, elaborada no exercício anterior, trás distorções na previsão de algumas unidades orçamentárias. “Na UEPB, por exemplo, a previsão orçamentária está acima do previsto para o orçamento financeiro de todo o tesouro Estadual. Já para os militares, a previsão orçamentária está abaixo do previsto para o pagamento da folha de pessoal”, revelou Aracilba.
Tal distorção fere a Legislação estadual, pois o Governo não pode aumentar o repasse do duodécimo acima da previsão financeira do tesouro, que este ano é de 10%. “O que a direção da UEPB quer, e que seja repassado um aumento de 30% no valor do duodécimo da instituição e isso não tem como ser realizado, pois entra em choque com a nossa previsão orçamentária”, explicou a secretária.
Economia – Além disso, Aracilba Rocha lembrou que a UEPB tem economizado este ano, a quantia de R$ 40 mil por mês, com o fim do aluguel do prédio onde funcionava o Campus da Instituição em João Pessoa. A unidade foi transferida para a Escola Estadual José Lins do Rego, conforme solicitação da direção da Universidade, contando com todo o apoio do Governo do Estado.
A Gestão Estadual herdou mais de R$ 1 bilhão em dívidas, entre despesas não empenhadas e despesas empenhadas. Diante da dificuldade financeira o Governo tomou algumas medidas como a redução do custeio da máquina em 30% e da folha de pessoal em 7%. Além disso, pediu a colaboração dos representantes dos poderes constituídos para contribuir com o resgate do equilíbrio financeiro e a melhoria da capacidade de investimentos.
“Desde quando assumimos o Governo contamos com a colaboração dos poderes constituídos e dos poderes autônomos e esperamos contar também com o apoio da UEPB para que o Estado possa atingir o equilíbrio fiscal e recuperar a sua capacidade de investimento. A UEPB não está sendo prejudicada e o Estado vem cumprindo com o que determina a Legislação”, afirmou Aracilba.
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