Começa a cúpula entre UE e ex-repúblicas soviéticas

União Europeia e 6 ex-repúblicas soviéticas iniciam reunião de cúpula marcada pela situação da Ucrânia, onde protestos em massa exigem a assinatura de acordo

Vasily Fedosenko/Reuters

Protesto na Ucrânia por causa de acordo com a União Europeia: UE afirma que o acordo continua sobre a mesa, mas chances de que se chegue a ele parecem ínfimas

Vilnius - A União Europeia e seis ex-repúblicas soviéticas iniciam nesta quinta-feira uma reunião de cúpula marcada pela situação da Ucrânia, onde protestos em massa exigem a assinatura de um acordo com Bruxelas, adiado pelo governo sob pressão russa.

 

Depois de meses de negociações entre Bruxelas e Kiev para tentar solucionar o caso da opositora presa Yulia Timoshenko, os ucranianos decidiram na semana passada, pressionados pela Rússia, a fechar as portas ao acordo com os europeus.

A UE afirma que o acordo continua sobre a mesa, mas as possibilidades de que se chegue a ele em Vilnius parecem ínfimas.

Em uma mensagem transmitido por seus familiares, Timoshenko pediu aos líderes europeus que "libertem a Ucrânia" assinando, sem condições, o acordo de associação com Kiev.

"Se pressionado pelas manifestações na Ucrânia (o presidente Viktor) Yanukovich decidir no último momento assinar o acordo, peço que assinem na sexta-feira sem hesitar e sem condições, incluindo o que diz respeito a minha própria libertação", escreveu Timoshenko em uma mensagem divulgada por sua família.

A libertação de Timoshenko é uma condição imposta pela União Europeia (UE) ao governo ucraniano.

"Hoje não é necessário libertar apenas os prisioneiros políticos. É necessário libertar a Ucrânia", completou a opositora.

"Ao assinar o acordo, vocês ajudariam toda uma nação a superar um abismo civilizacional criado por ideologias equivocadas e impérios agressivos", completou a ex-primeira-ministra.

Dariam outro passo importante para reunir toda a Europa", escreve.

 

Timoshenko, condenada a sete anos de prisão por abuso de poder após a eleição em 2010 de Victor Yanukovich, do qual foi a principal adversária, anunciou na segunda-feira o início de uma greve de fome para protestar contra a decisão da semana passada do governo ucraniano de suspender os preparativos de um acuerdo com a UE.

A Ucrânia admitiu na quarta-feira ter adotado a decisão sob a influência da Rússia, contrária a uma aproximação entre a UE e a ex-república soviética.

Yanukovich anunciou que viajaria para a reunião de cúpula de Vilnius da Associação Oriental da UE, onde inicialmente estava prevista a assinatura do acordo de associação.

A decisão das autoridades ucranianas provocou a ira da oposição pró-europeia, que organiza em Kiev manifestações em massa, as mais importantes desde a Revolução Laranja, de 2004.

A UE também é criticada pela forma com que negociou com a Ucrânia. "Bruxelas cometeu um erro de julgamento ao focar-se no caso Timoshenko em detrimento da política de pressão e chantagem exercita por Moscou sob Kiev", declarou o presidente polonês, Bronislaw Komorowski.

A cúpula da Associação Oriental deverá adotar uma declaração dirigindo uma advertência velada à Rússia contra uma ingerência nos casos dos países vizinhos, segundo o jornal polonês Gazeta Wyborcza. O texto também deverá incentivar os países da Europa Oriental a passar por reformas e se aproximar do Ocidente.

Como gerente de hotel, Dirceu vai ganhar quatro vezes mais que salário inicial da função

Kamilla Dourado, do R7, em Brasília

Dirceu vai ganhar R$ 20 mil como gerente de hotel em BrasíliaAntonio Cruz/15.12.2010/ABr

Contratado como gerente administrativo pelo hotel Saint Peter, em Brasília (DF), com salário inicial de R$ 20 mil mensais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá remuneração bem distante da realidade da categoria.

O salário inicial médio para gerentes administrativos em Brasília, para ocupar vagas em grandes redes, é de R$ 5.000 com carteira assinada — um quarto dos R$ 20 mil que vão para o bolso de Dirceu todo mês. A estimativa é do Sindhobar (Sindicato dos Bares, Hotéis e Similares do Distrito Federal).

O sindicato afirma que não há como estimar valores exatos para os cargos ocupados por funcionários da hotelaria no Distrito Federal. Mas, segundo o órgão, a tendência é que profissionais com amplo conhecimento do hotel — e que tenham passado por diversas áreas de um estabelecimento do setor ao longo da carreira — podem receber entre R$ 5.000 e R$ 15 mil, dependendo do grau de conhecimento e expertise sobre o negócio. 

Contratação de Dirceu provoca piadas, críticas e pedidos de emprego

De morador de Cuba a preso na Ditadura: veja a trajetória política de José Dirceu

Assim como ocorre em outras profissões na capital federal, o salário é maior que em outras regiões do País. No entanto, nada justifica um salário tão elevado como o de Dirceu. Vale lembrar também que a remuneração de um gerente sobe à medida que ele adquire experiência e conhecimento do setor. 

Condenado a mais de sete anos de prisão, Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, que permite ao ex-ministro trabalhar durante o dia e dormir na cadeia. Apesar de ter grande experiência política, atuar em cargos de liderança e de articulação, Dirceu não tem conhecimentos específicos em hotelaria. 

Fotos: Genoino, de ex-guerrilheiro e político influente a mensaleiro preso

Exceções

Em casos específicos, segundo o Sindhobar, o salário pode superar em muito a média de R$ 5.000. No entanto, esses profissionais têm que ter amplo conhecimento sobre o empreendimento e, normalmente, assumem cargos de confiança sobre toda a rede de hotéis.  

Esse não parece ser o caso de José Dirceu. Ele é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e, além de experiências políticas cravadas em seu currículo, não há nenhuma menção sobre conhecimentos de serviços de hotelaria.

Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu diz que está se candidatando à vaga por "necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa".   

O salário de Dirceu é 11 vezes maior do que o da gerente que o contratou. Ela ganhava, no ano passado, R$ 1.800.Páginas eletrônicas que oferecem empregos na internet divulgam vagas com salário com média de R$ 3.500 — a vaga com maior remuneração promete R$ 8.000 por mês.   

Parte do salário de Dirceu será depositada em poupança e outra fatia será usada para pagar despesas provocadas pelo mensalãoDivulgação

Salário dividido

O salário de R$ 20 mil, no entanto, não vai integralmente para o bolso de Dirceu. Segundo a Lei de Execução Penal, o salário recebido pelo detento deverá ser usado para pagar os danos causados pelo crime, dar assistência à família do preso, pagar pequenas despesas pessoais e ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção do condenado.

O valor que será destinado a cada um dos itens deverá ser calculado pela Vara de Execuções Penais. Outra parte do salário, ainda a ser definida, será depositada em uma conta poupança, que será entregue ao mensaleiro assim que ele terminar de cumprir a pena.  

Rotina

Além do trabalho no hotel, Dirceu não poderá fazer nenhuma outra atividade. Ele deverá sair do Complexo Penitenciário da Papuda às 7h da manhã e retornar às 19h. Além disso, segundo a Lei de Execução Penal, Dirceu poderá se deslocar do local de trabalho até 100 metros, durante o horário de almoço, para fazer suas refeições, com autorização do empregador, e não poderá almoçar em residência de familiares.  

Por causa da restrição, Dirceu não poderá, por exemplo, usar almoçar com colegas petistas na Esplanada dos Ministérios, que fica a cerca de 3 km do hotel Saint Peter, local em que vai trabalhar.

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O expediente de Dirceu vai das 8h às 17h e, como gerente administrativo, o ex-ministro vai desempenhar funções como: monitorar a qualidade dos serviços prestados no hotel, cuidar dos resultados econômicos/financeiros da unidade e comandar a área de recursos humanos.   

Se o emprego for autorizado pela Justiça, Dirceu terá muito trabalho. Além de ter que aprender sobre suas novas funções, terá que gerenciar, segundo o próprio site, "o maior hotel da área central de Brasília".

O local tem 427 apartamentos, incluindo 16 quartos adaptados para portadores de necessidades especiais, além de auditórios e espaços para eventos. As diárias variam de R$ 440 a R$ 630.

Alunos e professores da Escola João Silveira Guimarães ganham tablets

Texto: José Fernandes

Hoje (27/11/13) os alunos do 1º ano do Ensino Médio Regular e todos os professores da referida escola receberam tablets para uso pessoal e educacional, enquanto estiverem estudando e/ou trabalhando na educação paraibana. A entrega está sendo feita no Ginásio de Esportes ao lado da sede do INSS.

A ação integra o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), do Ministério da Educação, com investimento de R$ 6 milhões do Governo Federal e uma contrapartida do Governo Estadual. Cada unidade da ferramenta tem o valor de R$ 462,49.

O objetivo da ação é o uso cotidiano dos tablets, ampliando a atividade do educador para facilitar o caminho rumo à aprendizagem, bem como promover a inclusão social dos professores e educando.

O modelo que está sendo distribuído é o YPY AB10D da Positivo, que apresenta as seguintes características técnicas:

Os tablets dos professores estão bloqueados. O professores precisam acessar o sítio eletrônico do FNDE para se cadastrarem receber as orientações de como desbloqueá-los.

Para maiores informações sobre o tablet, acessar o sítio eletrônico do FNDE, clicando aqui. 

Professora aniversaria e é homenageada

Texto e Fotos: José Fernandes

A professora Severina Neta da Escola Estadual João Silveira Guimarães foi pega de surpresa. No dia do seu aniversário 26/11, alunos fizeram um delicioso bolo e os professores preparam uma espécie de serenata. O Ex-Secretário de Municipal de Educação de São Bento puxou a cantata e solou a música Detalhes de Roberto Carlos, só vendo para crer. Ainda bem, que o blog Salve o Piranhas estava presente para flagrar esse acontecimento inédito.

Assista ao vídeo e confirar:

 

Blog Salve o Piranhas

LEILÃO BENEFICIENTE NA COMUNIDADE DO RIACHÃO

 

A Associação dos Moradores do Riachão convida a todos para participarem de um leilão em prol da construção da sede da referida associação. O leilão será realizado dia 30/11/13 (sábado) a partir das 20h na quadra de esporte do Riachão. Com animação de Aldenor e teclado e banda Xotão do Bom.

 

PROFESSOR SÃO-BENTENSE REPRESENTARÁ A PARAÍBA NOS JOGOS PARAESCOLARES NA ETAPA NACIONAL EM SÃO PAULO - SP

São Bento-PB tem boas notícias para comemorar. Desta vez, a cidade, está sendo representada no esporte paraibano em nível nacional. Um de seus melhores professor de educação física foi convocado para ser técnico da equipe de Atletismo dos Jogos Paraescolares. Natural da terra das redes, o professor Pedro Moreira Dantas Filho (Pedro Filho), professor de Educação Física (CREF nº 001962-GPB/RN) da rede estadual e municipal de ensino nas cidades paraibanas de São Bento e Paulista, merece o nossos sinceros parabéns por representar o estado paraibano na capital paulista nos dias 24 a 30 de novembro de 2013. A convocação foi realizada no mês de agosto de 2013, em virtude de seu bom desempenho na participação na etapa estadual em João Pessoa-PB.

Filipinas: mortos pelo tufão Haiyan se aproximam de 4 mil

Segundo balanço do governo, ainda há ao menos 1 602 pessoas desaparecidas

As autoridades das Filipinas aumentaram nesta segunda-feira para 3 976 o número de mortes confirmadas provocadas pelo tufão Haiyan, que atingiu a região central do país há uma semana e meia deixando um rastro de destruição e centenas de milhares de pessoas desabrigadas.

Leia também: Presidente das Filipinas culpa prefeitos por mortes após tufão

A quantidade dos mortos, porém, deve subir ainda mais nos próximos dias. Em seu último relatório, o Conselho Nacional de Gestão de Redução de Risco de Desastres elevou para 1 602 o número de desaparecidos. Além disso, há ao menos 18 175 feridos.

O governo filipino também informou que 10,3 milhões de pessoas foram afetadas pelo tufão, com 353 862 delas hospedadas em 1 550 abrigos. Pelo menos 295 264 casas ficaram destruídas e outras 300 398 sofreram danos em 574 municípios, assinalou a defesa civil, que elevou os danos para 10,3 bilhões de pesos (o equivalente a 545 milhões de reais).

Ajuda – Enquanto prossegue o resgate e identificação de corpos, continuam os trabalhos de auxílio aos sobreviventes e as tarefas de reconstrução. Dois navios militares americanos e um avião britânico com mais ajuda humanitária chegaram no domingo à área afetada, onde o governo filipino anunciou a construção de barracas para os milhares de sobreviventes cujas casas foram destruídas.

Os trabalhos de emergência melhoraram na quinta-feira com a chegada do porta-aviões americano George Washington, que atracou em frente ao litoral de Tacloban, uma das cidades mais afetadas na ilha de Leyte.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) assegura em seus últimos dados que 763 410 pessoas já receberam pacotes de alimentos na província de Leyte, onde está Tacloban. Além disso, acrescentou que 276 400 pessoas têm agora acesso à água em 28 000 pontos de distribuição em Tacloban e que, na província, mais da metade dos municípios já contavam com rede telefônica.

Fonte:  Veja Abril Notícias

A Escola João Silveira Guimarães escolheu sua direção para o biênio 2014/2015

Hoje (11/11/13), a Escola Estadual João Silveira Guimarães em São Bento-PB teve a oportunidade de ver pela primeira vez duas chapas registradas para disputa de direção da referida escola. Nessa ocasião, na Chapa 1, disputando à direção, os professores Carlos Magno (diretor) e os Raimundo Maia e Jailton Medeiros (vice-diretores) enquanto que a Chapa 2, na tentativa de permanecer na direção, os professores José Moreira (diretor), Lindalva Costa e Doralice Fernandes (vice-diretores). A votação foi tranquila e hoje por volta das 23h25min já haviam sido contados os votos.

Com 508 votos de alunos e responsáveis por alunos para a Chapa 1 e 296 votos para a Chapa 2. E quantos aos votos de funcionários foram 31 votos na Chapa 1 contra 30 na Chapa 2. Ficando a votação da seguinte forma:

Desejamos os parabéns e boa sorte a nova gestão que foi escolhida democraticamente pela vontade da comunidade escolar.

PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em primeiro turno

Simone Franco

Pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (6), a votação de substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria volta à pauta de votações na próxima quarta-feira (13).

Na reunião de hoje, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou seu parecer, onde descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado na maioria dos casos.

Uma das mudanças do substitutivo da Câmara acatada por Raupp refere-se à fiscalização partidária das eleições. Foi incluído dispositivo na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.

Por outro lado, Raupp rejeitou emendas dos deputados destinadas a derrubar regulamentação feita pelo Senado sobre propaganda eleitoral antecipada e veiculação de propaganda institucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator manteve a decisão de considerar como propaganda eleitoral antecipada a convocação de redes de radiodifusão pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação de atos caracterizados como propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.

Nessa mesma linha, o relator também preservou dispositivo – aprovado quando das discussões do PLS 441/2012 no Plenário do Senado – que concede permissão ao TSE para promover propaganda institucional  em rádio e televisão incentivando a igualdade de gênero e a participação feminina na política. A veiculação dessas inserções – com duração de até dez minutos diários, contínuos ou não – deverá acontecer entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais.

Raupp rejeitou a decisão dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para reduzir de 20% para 10% os recursos do fundo partidário destinados à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

O substitutivo da Câmara ao PLS 441/2012 também pretendia suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação. Essa iniciativa é proibida pela Lei Eleitoral, proibição que os deputados pretendiam manter.

Agência Senado

CI lança revista sobre mobilidade urbana

Emerich, Collor e o senador Wilder Morais: cidades cresceram sem preparação prévia

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), e o diretor da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Davi Emerich, lançaram, nesta quarta-feira, a 18ª edição da revista Em Discussão!que trata da mobilidade urbana no Brasil.

A publicação, elaborada pela equipe do Jornal do Senado, traz 80 páginas ilustradas com fotografias e infografias que mostram como o Brasil, ao longo dos anos, deu prioridade ao transporte individual sobre o coletivo, congestionando as cidades do país. Além desse diagnóstico, a revista aborda soluções já aprovadas ou em análise no Senado, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, transformada em lei em fevereiro do ano passado e que dá prioridade ao transporte coletivo e ao não-motorizado.

Collor destacou o fato positivo de o Brasil ter incorporado 40 milhões de pessoas à classe média, sem ter, porém, preparado a infraestrutura das cidades para receber os carros aos quais essas pessoas passaram a ter acesso ou sem dar uma alternativa de transporte coletivo eficiente.

– O Brasil tem hoje um veículo para cada 2,5 habitantes.  As cidades ficaram repletas de carros e o resultado foram os engarrafamentos hoje tão frequentes – afirmou Davi Emerich, esclarecendo que a revista teve como base um debate realizado pela CI no dia 19 de junho passado, poucas horas depois das maiores manifestações ocorridas naquele mês.

As alternativas de transporte coletivo, seja o metrô, os corredores de ônibus (hoje também chamados de Bus Rapid Transit, ou BRT) ou os veículos leves sobre trilhos e as não motorizadas, como a caminhada e a bicicleta, também são apresentadas na revista, que mostra lugares, no Brasil e no mundo, onde experiências bem-sucedidas nessas áreas estão em andamento.

Projetos em tramitação no Senado, principalmente aqueles que buscam a redução da tarifa do transporte público, recebem atenção especial da publicação.

Emerich lembrou que a revista, cuja tiragem é de 2.500 exemplares, tem uma distribuição dirigida e convidou os interessados a acessarem a página da publicação na internet (www.senado.leg.br/emdiscussao) ou a solicitar um exemplar por meio do endereçoemdiscussao@senado.leg.br.

Agência Senado

Confiança na polícia cai próxima a de partidos no país

Por Renan Carreira | Estadão Conteúdo

A insatisfação da população com a polícia cresceu no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no país, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012.

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O FBSP destacou que a credibilidade das polícias está mais próxima da apresentada pelos partidos políticos (95,1% dos brasileiros afirmam que não confiam em legendas políticas) do que pela apresentada pelas Forças Armadas (34,6% não confiam), o que, mostra o documento, indica a necessidade de rever a atuação dos agentes de segurança pública.

De acordo com o fórum, as atuações das polícias desde as manifestações iniciadas em junho são apenas um ponto que precisa ser revisto na política de segurança adotada nos dias de hoje.

Violência

Cinco pessoas morrem em média todos os dias no país vítimas da ação policial, de acordo com o Anuário. No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em episódios envolvendo policiais em serviço. Além disso, considerando as taxas de mortes por homicídio da população e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é três vezes maior que o de um cidadão comum.

A taxa de homicídio geral da população foi de 24,3 por 100 mil habitantes, enquanto a de policiais mortos em serviço e fora de serviço foi de 72,1 por 100 mil policiais. "A polícia está matando muito e morrendo muito", disse o coordenador do Anuário, Renato Sérgio de Lima. Ele afirmou que os dados são uma evidência forte de que a forma como o Estado brasileiro atua para lidar com crimes é "anacrônica e falida".

Lima disse que, embora o gasto do país com segurança pública tenha atingido R$ 61,1 bilhões em 2012, alta de 16% ante o ano anterior, cerca de 40% desse valor é destinado a aposentados e inativos. "O Brasil gasta muito, mas investe mal", resumiu.

TDAH: o que é isso na prática?

Fonte: Yahoo

Getty Images - ThinkstockOi meus amores, tudo bem com vocês? Espero que sim!

Hoje quero falar de uma síndrome caracterizada por desatenção, hiperatividade e impulsividade: TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Basta pesquisar na internet para descobrir que esse é um problema muito mais grave do que parece: atinge de 3 a 6% das crianças em idade escolar!

Essas crianças, muitas vezes, tem uma inteligência normal ou acima da média, mas têm dificuldade para aprenderem ou até para se relacionarem. O problema é que a maioria têm como característica o fato de não conseguir concluir tarefas normais e isso afasta a criança do convívio social, deixando-a estressada e triste.

Se a vida de uma criança com TDHA não é fácil, a dos pais não fica atrás. Primeiro é necessário diagnosticar a síndrome e isso nem sempre é simples. Os sintomas devem perdurar por mais de seis meses e dependem de muita atenção para serem confirmados. Por exemplo: na primeira infância os portadores de TDAH são crianças inquietas e agitadas, que tem dificuldade de ajustamento, são desobedientes, facilmente irritáveis. Olhando assim, muitas crianças parecem se encaixar nas características, certo? Por isso é tão complicado se chegar ao diagnóstico!

Mas e quando os médicos chegam a conclusão de que a criança/adolescente tem a síndrome, como encarar o fato? A jornalista Gabrielle Chimento Alves, mãe de 3 filhos, entre eles o Gabriel, de 9 anos (que descobriu ter TDHA há quatro anos), explica o que fazer. "Uma boa dica para começar é pensar que é um dia de cada vez, a mudança não acontece da noite para o dia, ela vem de forma sútil e sem traumas. Importante dar ouvidos ao seu filho e prestar atenção aos detalhes e ideias de como ele pensa e gosta de viver, só assim, você vai poder conversar com as pessoas que fazem parte do convívio dele, e quando você menos esperar sua vida estará se encaixando. Eu não ensino o Gabriel, ele é quem traz experiências para minha vida. A mensagem que quero deixar é que as mães e pais de TDAH são de uma linhagem especial, escolhidos para viver um mundo diferente, sem barreiras e paradigmas".

Hoje em dia, Gabi é uma especialista no assunto. Escreve sobre o tema em um blog e faz campanha entre as amigas para ajudar outras mães. Mas nem sempre foi assim. Ela enfrentou profissionais despreparados e preconceito. Sofreu. "Culpava meu marido, educadores, questionava até DEUS dizendo: - você me deu esta vida, por onde começo? A culpa era grande e a busca por respostas intensa e difícil. Um sentimento de incompetência batia e me deprimia. Mas a dificuldade faz com que a gente naturalmente cresça e se torne forte. Foi aí que percebi que tudo percorre de maneira tão perfeita em nossas vidas. Aprendi a ser mãe e ainda muito criativa".

Decidi tocar no assunto porque, dia desses, enquanto conversava comigo pela internet, Gabi me pediu que a ajudasse em uma campanha. Nem sabia o que era, mas topei. Quando soube do que se tratava e me aprofundei no assunto então, não tive dúvidas. Gabi, conte comigo! Essa luta não é só sua, é de milhares de mães e esse blog serve pra isso mesmo: trocar ideias, promover um bate-papo virtual. Quem sabe a experiência de uma mãe não ajude outras! Eu tenho certeza de que sim!

Beijos
Pati

CDH debate elaboração de marco legal para povos tradicionais

Da Redação do Senado Federal

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Comunidades tradicionais querem garantia de consulta prévia sobre medidas que afetem seus interesses

Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) acaba de iniciar audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.

Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação. Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Qualquer pessoa pode participar da audiência enviando perguntas, sugestões ou opiniões, antes ou durante o evento, por meio dos seguintes canais:

Portal e-Cidadania

Facebook e Twitter (hashtags #CDH #PovosTradicionais)

Alô Senado: 0800 61 22 11

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22% das estrelas similares ao Sol têm planetas habitáveis

SALVADOR NOGUEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA UOL

A cada cinco estrelas similares ao Sol, pelo menos uma deve ter um planeta como a Terra que seja potencialmente habitável.

Essa é a ousada --e empolgante-- conclusão de um trabalho feito por pesquisadores nos EUA, baseado em dados do satélite Kepler.

A ousadia é proveniente do fato de que foi preciso realizar alguma ginástica estatística para chegar a esse número, em razão da pifada do telescópio da Nasa, em maio.

"Não podemos contar com nenhum dado adicional do Kepler para melhorar o baixo nível de completude da amostra de planetas análogos da Terra além do que reportamos aqui", afirmam Geoff Marcy, da Universidade da Califórnia em Berkeley, e seus colegas, em trabalho publicado na última edição do periódico "PNAS".

O Kepler observou cerca de 150 mil estrelas durante quatro anos, monitorando reduções de brilho que pudessem indicar a presença de planetas passando à frente delas.

Editoria de Arte/Folhapress

Dessas, o grupo separou cerca de 42 mil que fossem similares ao Sol (tipos K e G) e menos ativas (o que facilita a detecção de planetas).

Então procuraram planetas com um software que analisa os dados do Kepler. Localizaram 603, dos quais dez tinham o mesmo porte da Terra. Nenhum deles com a mesma órbita do nosso planeta.

ESTATÍSTICA
A partir desses dados, os pesquisadores procederam com uma análise estatística para eliminar qualquer viés de observação e extrapolar os resultados para todas as estrelas da Via Láctea.
O resultado foi entusiasmante. Cerca de 22% das estrelas do tipo solar devem ter um planeta na chamada zona habitável (região do sistema onde um planeta poderia conservar água em estado líquido em sua superfície).

Nesse caso, os pesquisadores adotaram uma definição de zona habitável que inclui mundos que recebem de um quarto a quatro vezes a radiação que a Terra ganha do Sol.

Em nosso sistema planetário, essa região incluiria Vênus, Terra e Marte. Desses, sabemos que hoje só o nosso mundo conserva água em estado líquido de forma estável. Mas sabe-se que no passado Marte teve água líquida, e essa possibilidade não está descartada para Vênus.

Levando em conta a densidade de estrelas em nossa região da Via Láctea, Marcy e colegas calculam que o mundo habitável mais próximo deve estar num raio de "meros" 12 anos-luz de distância.

Agora, se a busca se restringir a planetas com órbitas bem semelhantes à da Terra, de 200 a 400 dias, os números caem. Apenas 5,7% das estrelas de tipo solar deveriam ter um mundo assim.

Ainda assim, é uma ótima perspectiva, levando em conta os 200 bilhões de estrelas que tem a nossa galáxia.

Proposta amplia internação para menor que comete crime hediondo

Menor que cometer crime hediondo poderá ficar internado por 14 anos. Se completar 18 anos e ainda não tiver cumprido a pena, ele será transferido para uma prisão convencional. O projeto também aumenta a pena para corrupção de menores.

Divulgação/ ABr - Marcello Casal Jr

Projeto prevê transferência para prisão de menor que completar 18 anos e ainda tiver pena para cumprir.

A Câmara analisa proposta para ampliar o tempo de internação de menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. A pena fica entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos.

A internação dependerá de avaliação psicológica para avaliar se o menor infrator tinha capacidade para entender o ato que praticou.

O Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mantém o tempo máximo de três anos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), para os demais atos infracionais, como roubo ou tráfico de drogas. O estatuto também estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.

De acordo com a proposta, quando o interno completar 18 anos ele deverá deixar o centro socioeducativo de internação e ir para uma prisão convencional. Atualmente, o ECA determina que a reclusão seja cumprida integralmente nos centros socioeducativos.

O texto de Eduardo da Fonte proíbe a revisão da pena para liberar o menor infrator a realizar atividades externas. Atualmente, o ECA permite que o juiz reveja a decisão.

Para o autor da proposta, o estatuto trata o menor de 18 anos como “um alienado mental, incapaz de determinar-se pela razão”. Segundo Eduardo da Fonte, não é possível aceitar adolescentes com 16 anos com direito ao voto e incapaz de perceber que matar e estuprar é errado. “Os adolescentes deste início de século possuem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e têm condições psíquicas de determinar-se de acordo com esse entendimento”, afirmou.

Reincidência criminal
O texto também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei2.848/40) para incluir o menor infrator que tiver cometido crime hediondo se cometer outro delito após os 18 anos. “Hoje, não importa a gravidade do ato, o menor entra da idade adulta com uma ficha limpa e é tratado como réu primário no momento da definição da pena por crime cometido”, disse o parlamentar.

Além disso, quem já tiver mais de 18 anos e for condenado por crime anterior, mesmo com recurso especial ou extraordinário, será classificado como reincidente. Atualmente, o código só considera reincidente quem já foi condenado por outro crime sem possibilidade de recurso, ou seja, transitado em julgado.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno

Eduardo da Fonte: pena maior para não entrar na discussão sobre maioridade penal.

O projeto também amplia a pena de corrupção de menor para praticar crimes de 1 a 4 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Caso o crime seja hediondo, a pena será de 6 a 12 anos.

Redução da maioridade
Eduardo da Fonte explica que propôs ampliar o prazo de internação de menores para não entrar na discussão sobre a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos. Segundo ele, a discussão sobre o tema esbarra em uma questão constitucional: se a redução da maioridade penal é ou não uma cláusula pétrea, ou seja, regra que não pode ser alterada na Constituição. “Entendo que é momento de adotar medidas urgentes, sem prejuízo da discussão da constitucionalidade da redução da maioridade penal”, afirmou.

Crimes
A discussão em torno de medidas mais rígidas para menores infratores e até a redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato do jovem em São Paulo no início de abril. Outro crime que fomentou o debate foi o caso da dentista queimada viva durante um assalto ao consultório dela, no dia 25 de abril, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo a polícia, um adolescente detido teria confessado participação no crime que chocou o País.

O último crime envolvendo menores com repercussão nacional aconteceu no dia 3 de maio. Uma mulher foi estuprada dentro de um ônibus no Rio de Janeiro. O suspeito, já reconhecido pela vítima, tem 16 anos e já havia sido acusado de roubo a ônibus.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-5524/2013

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Brasil e Alemanha apresentam resolução contra espionagem

Cláudia BomtempoBrasília, DF

Enquanto o secretário de estado dos EUA, John Kerry, admitiu que a espionagem americana foi longe demais, Brasil e Alemanha apresentaram à ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na internet. Os dois países querem regras claras para garantir a privacidade e acabar com a espionagem. O projeto de resolução propõe que a vigilância das comunicações no mundo cibernético siga normas de respeito aos direitos humanos, liberdade de expressão e opinião. O documento ainda afirma que a invasão de arquivos pessoais, governamentais e de empresas é um atentado à  democracia. Além disso, pede que os governos revejam práticas hoje adotadas e elaborem leis de acordo com esses princípios.

Em entrevista ao jornalista Carlos Monforte, da Globonews, o ministro das Relações Exteriores disse que o documento vai ser analisado durante as próximas três semanas por uma  comissão temática e, posteriormente, será apresentado e discutido na Assembléia Geral da ONU.

“A médio prazo, nós esperamos a cessação desse tipo de atividade. [Queremos] Uma consciência mundial de que não se pode violar maciçamente direitos humanos nessa área. Temos que ter liberdade de expressão, liberdade de opinião e, para que isso ocorra, é necessária a proteção à privacidade das pessoas”, afirma Luiz Alberto Figueiredo, ministro das Relações Exteriores.

Jornal da Globo

Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito

RICARDO BRITO - Agência Estado

 

Em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores decidiram adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto aberto em todas as modalidades do Poder Legislativo. Nesta quarta-feira, 30, a desculpa pública usada para deixar para a próxima quarta-feira, dia 6, a apreciação da matéria foram as divergências sobre o fim do voto secreto para quaisquer circunstâncias. É a segunda vez que entrou na pauta do plenário para votação.

Em caráter privado, os senadores querem ter a palavra final sobre o voto aberto e resistem em aprovar uma proposta totalmente liberal. A estratégia deles é esperar a votação no plenário da Câmara de outra PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que exige a divulgação do voto apenas para a cassação de mandato parlamentar. Se a proposta for aprovada sem alteração, ela será promulgada e, com isso, a PEC do voto aberto irrestrito deverá ser congelada. Se for alterada, com a ampliação de hipóteses de voto aberto, terá de retornar ao Senado.

Na tarde desta quarta, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC do senador Alvaro Dias, que está pronta para ir ao plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comunicar pessoalmente ao autor que a proposta dele será votada na próxima terça-feira, dia 5. Por isso, Renan não fez esforço para votar a matéria nesta quarta e marcou a apreciação da PEC do voto aberto irrestrito um dia depois da possível decisão da Câmara, o que permite aos senadores ter uma margem de escolha.

Tramitam no Congresso desde 2001 propostas que discutem o sigilo nas votações do Legislativo. O assunto retornou ao debate após os protestos que tomaram conta das ruas a partir do início de junho e ganhou novo impulso com a absolvição do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não avança, entretanto, porque o texto final tem que passar pelas duas Casas Legislativas, sem alterações.

Debate

Nos debates em plenário nesta quarta-feira, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sugeriu que a Casa aguardasse a palavra final da Câmara para depois deliberar. Os tucanos acusam a bancada do PT na Câmara de deixar a proposta de Alvaro Dias em "banho-maria" a fim de impedir que deputados condenados no processo do mensalão sejam futuramente julgados em plenário com votação aberta. A proposta do parlamentar do PSDB fora aprovada pelo plenário do Senado no dia 4 de julho.

Por outro lado, os deputados aprovaram por unanimidade no dia 3 de setembro, uma semana após 

livrar Donadon, a PEC do voto aberto irrestrito e jogaram a questão para o Senado. Desde então, senadores resistem em chancelar um texto que abole o voto secreto. A maioria da oposição e parte da base quer manter sob sigilo a apreciação dos vetos presidenciais e de autoridades.

STJ barra decisão e diz que validade de créditos de celular pré é legal 264

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as operadoras continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. Com essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permitia tal prática.

A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela Anatel. Em agosto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido que as operadoras deveriam remover a validade dos créditos, invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora determinado em agosto.

A Procuradoria Federal Especializada argumentou que os créditos devem ter validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso os créditos não tivessem validade, haveria risco de aumento de preços aos usuários, pois as operadoras deveriam repassar vários gastos ao usuário.

"Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.

De acordo com o órgão, as empresas têm uma série de custos com linhas ativas como taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais.

"A manutenção de 'créditos eternos' colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel", informa a Anatel.

Do Uol