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O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012. A matéria, que contém as principais metas do Governo do Estado, vai estabelecer os parâmetros para elaboração do projeto orçamentário para 2012, que deve ser encaminhado pelo chefe do Executivo até o final de setembro ao Poder Legislativo Estadual.
No documento, com mais de 50 páginas, estão detalhadas as prioridades e metas da administração pública estadual e sua estrutura do orçamento com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Governo do Estado, com projetos, obras e programas nas mais diversas áreas. Também constam no projeto de lei os critérios de elaboração e execução do orçamento, e suas alterações.
O secretário Legislativo da Assembleia, Felix Araújo, informou que o projeto de lei da LDO será encaminhado para apreciada da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB).
“Todo o processo dessa matéria que é especial segue normas já estabelecidas. O prazo para o Governo do Estado da Paraíba encaminhar o projeto é até a primeira quinzena de abril. Além da comissão a matéria seguirá outros trâmites. Só então os deputados poderão votar o projeto em Plenário”, informou Araújo.
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária deve iniciar a análise da LDO na próxima semana. Até o final da tarde de ontem o deputado Gervásio Filho, presidente da Comissão, ainda não havia recebido a matéria, o que só deverá ocorrer na próxima segunda-feira.
O parlamentar adiantou, no entanto, que assim que receber o projeto da LDO vai convocar uma reunião da comissão para discutir a matéria, definir a relatoria e iniciar a análise da matéria, bem como definir um cronograma de atividade para apreciação da peça.
O prazo para que o projeto da LDO seja votado em plenário é até 20 de junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. O Legislativo estadual só pode entrar iniciar o recesso após a votação desta matéria, que vai direcionar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.
JORNAL CORREIO
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