Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram ontem com uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Joaquim Barbosa, que atua como relator do Recurso Extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do tucano ao cargo de senador, que despachado monocraticamente e não mais o devolva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já uma das partes contrária, a Coligação Paraíba de Futuro, encabeçada pelo PMDB, através do advogado Bivar de Souza Duda, ingressou no final da tarde de ontem com uma petição no STF, também direcionada ao ministro Joaquim Barbosa, requerendo a remessa do recurso ao TSE, o desprovimento do recurso e nova abertura dos autos para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo a assessoria do ministro Joaquim Barbosa ele só deve apreciar o recurso de Cássio na próxima semana, porque está viajando e só retorna a Brasília na próxima segunda-feira.
O advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Cássio Cunha Lima, explicou que a petição encaminhada ao ministro é apenas para formalizar o pedido para que o ministro Joaquim Barbosa despache pelo provimento do recurso de forma monocrática, assim como fez em outros casos em que foi relator, adotando a decisão do STF para a não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
De acordo com Luciano Pires, o que a defesa está tentando evitar com a petição é que o ministro Joaquim Barbosa despache o recurso seguindo entendimento dos colegas Elen Gracie e Celso de Melo que encaminharam os processos que tratam da Lei da Ficha Limpa para que o TSE, mas sim que despache conforme entendimento do STF, que vem sendo seguido por ele e pelo ministro Gilmar Mendes, dando provimento ao recurso e determinando a diplomação e posse de Cássio.
PGR: Parecer se baseou na Lei da Inelegibilidade
O parecer emitido, na sexta-feira passada, pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, opinando pelo desprovimento do Recurso Extraordinário interposto pelo tucano, pedindo o deferimento de sua candidatura ao cargo de senador da Paraíba, foi fundamentado na Lei da Inelegibilidade.
O procurador geral da República manteve o entendimento de opinar pelo desprovimento do recurso, com o mesmo fundamento contido no parecer elaborado no Recurso Extraordinário nº 632.215, em que o TSE indeferiu o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima sob o argumento de que configura a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “j” da Lei Complementar nº 64/90.
Apesar de reconhecer a relevância e a complexidade do tema - que foi decidido por apertada maioria de 6 a 5 -, o procurador Roberto Gurgel entende ser justificável continuar a defender sua orientação, no sentido de que não incide o artigo 16 (princípio de anulidade da Lei Eleitoral) da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade. “De forma que se aplicam às eleições de 2010 as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa)”, diz o parecer de Gurgel.
Para Luciano Pires, advogado do ex-governador, o parecer do Ministério Público pelo desprovimento do recurso não vai interferir na decisão final sobre o caso. No que diz respeito a Lei da Inelegibilidade, Luciano Pires afirma que não atinge ao ex-governador Cássio que, segundo ele, já cumpriu a pena de inelegibilidade que lhe foi aplicada de três anos.
O advogado Michel Saliba, que atua na defesa do senador Wilson Santiago (PMDB), revelou ontem que apesar do seu cliente não ter se manifestado no recurso, após o parecer da PGR, as demais partes envolvidas já tomaram a iniciativa de se manifestar, a exemplo do que fez a Coligação Paraíba de Futuro, através do advogado Bivar de Souza Duda. Este último encaminhou uma petição requerendo o desprovimento do recurso pelo STF e a devolução dos autos do processo ao TSE.
Os argumentos apresentados na petição não foram revelados por estratégia da defesa, que prefere aguardar a publicação do teor do documento pelo Supremo e até a decisão final, no qual está sendo mantida a tese da inelegibilidade e manutenção do indeferimento do registro de Cássio.
“Mandato é ilegítimo”
Ao lado do governador Ricardo Coutinho (PSB), o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) comentou ontem a passagem do senador Wilson Santiago (PMDB), interinamente, na presidência do Senado Federal. Cássio disse que Wilson deve aproveitar a oportunidade do cargo para conseguir recursos para o Estado, mas que o mandato do peemedebista não é legítimo.
“Wilson está exercendo um mandato que não é legítimo no Senado Federal. Mas, já que há uma demanda judicial e houve oportunidade de assumir a presidência tomara que traga bons resultados para a Paraíba“, declarou o ex-governador, que participou de evento com Ricardo, no Centro Administrativo Municipal, ontem pela manhã.
Cássio também falou sobre a criação do PSD e sobre a saída do vice-governador Rômulo Gouveia do ninho tucano. Para ele, o PSD não deve preocupar os partidos, já que se perde e se ganha, frequentemente, aliados. Ele aproveitou para lamentar a saída de Rômulo e descartou que tenha tido alguma influência na decisão do vice-governador.
Jornal Correio
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