Oposição ameaça paralisar projetos do governo na Câmara dos Deputados

DEM afirma que Executivo quer reduzir poder do Tribunal de Contas da União

Lúcioi távora/AE

ACM Neto lidera a bancada do DEM que prentende impedir aprovação de projetos do governo

A oposição ao governo Dilma Rousseff se articula para reagir no Congresso ao que eles chamam de ações da Presidência para tentar reduzir o poder de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e flexibilizar as regras para licitações. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai impedir os trabalhos na Comissão de Orçamento e pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana.

Em razão do número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.

Um dos temas que incomoda a oposição é um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, enviado na última sexta-feira (15) pelo Executivo, determinando que serão enviados à Comissão de Orçamento apenas obras com indícios de irregularidades graves que tenham recebido esse carimbo depois da decisão de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o número de obras possíveis de serem paralisadas pelo Congresso.

Hoje, todos os relatórios técnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades são enviados à comissão e podem resultar na paralisação de obras. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo.

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- Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU.

Outro ponto de tensão é a intenção do governo de incluir em uma Medida Provisória um regime especial de licitações visando a investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negociação com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudanças no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposição não pretende facilitar essas mudanças.