Mesmo em semana curta, Câmara mostra serviço e aprova projetos importantes

Do R7, em Brasília

Deputados aprovaram projeto que obriga LAN houses a registrarem usuários

Apesar de uma semana encurtada pelos feriados de Tiradentes e pela Páscoa, os três dias de trabalho serviu para a Câmara adiantar algumas votações e votar projetos de consenso entre governo e oposição. Já no Senado, o plenário permaneceu vazio e os trabalhos concentraram-se nas comissões.

O principal assunto do Congresso nestes três dias foi o projeto que obriga as LAN houses a registrarem os dados de usuários. Depois de uma reunião entre os líderes da Câmara, os deputados resolveram aprovar a regulamentação desses estabelecimentos.

Apesar da obrigatoriedade do registro, o projeto não prevê punições às LAN houses que não cumprirem a regra. Além disso, elas terão prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, e por órgãos da administração pública federal.

Para começar a valer, no entanto, o texto ainda precisa ser enviado para análise do Senado.

Os deputados também aprovaram na terça-feira (19) o texto base da medida provisória que permite à União conceder subvenção de juros em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais.

Ficaram de fora, no entanto, as alterações propostas pelos deputados. Esses destaques deverão ser votados na próxima semana.

Senado

Os senadores deixaram de lado os trabalhos no plenário e priorizaram as comissões. Na terça-feira, dois colegiados aprovaram projeto que reduz o tempo de sigilo de documentos secretos. Pela nova regra, os papéis considerados “reservados” ficarão cinco anos em sigilo, os secretos, 15 anos e os ultrassecretos, 25 anos. Os prazos só poderão ser prorrogados uma vez. Hoje, os ultrassecretos podem ficar guardados indefinidamente.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores antes de ser votado pelo plenário, mas um pedido de urgência poderá acelerar a aprovação. A pressa tem explicação: a presidente da República, Dilma Rousseff gostaria de sancionar o projeto no dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa.

Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o Fundo Nacional Pró-Leitura foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara. O fundo visa captar recursos para fomentar produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo exportação.

No Dia do Índio, celebrado dia 19 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu audiência pública na qual as lideranças indígenas voltaram a defender a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, para desempenhar as funções hoje exercidas pela Funai.