Mensalão: Dantas poderá acessar documentos de inquérito paralelo

Do Terra

O banqueiro Daniel Dantas poderá acessar os documentos relativos ao Inquérito 2.474, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) paralelamente à Ação Penal 470, sobre as responsabilidades do esquema conhecido como mensalão. O acesso foi autorizado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O inquérito, instalado

em 2007 durante as investigações do processo principal sobre o mensalão, corre em segredo de Justiça. Nele, foi incorporado, em fevereiro deste ano, o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de corrupção instalado no governo federal, revelado em 2005.

O pedido da defesa de Dantas será atendido apenas em relação aos anexos que se encontram no gabinete de Barbosa, uma vez que o corpo principal do processo está na Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe da PGR, Roberto Gurgel, está analisando o relatório para decidir se oferece novas denúncias a partir dos novos personagens e situações trazidos pelo relatório da PF.

A PGR também deverá se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido da defesa de Dantas para a instalação de uma investigação criminal a fim de apurar as responsabilidades pelo vazamento do relatório da PF. No início do mês, reportagem da revista Época divulgou detalhes sobre o documento que integra o inquérito sigiloso.

O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, atual presidente nacional do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com o acordo, Pereira teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos.

No relatório, Barbosa apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP); o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, como núcleo central do esquema. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genuíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

O voto do relator apontou ainda que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A denúncia inclui ainda parlamentares do PT, do PP, do PR (ex-PL), do PTB e do PMDB. Entre os acusados está o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha responde processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em setembro do ano passado, saiu a primeira sentença do caso, quando a Justiça Federal condenou o advogado Rogério Lanza Tolentino, apontado como sócio do publicitário Marcos Valério, a sete anos e quatro meses de prisão, mais pagamento de 3.780 salários mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Agência Brasil