Estabelece a nossa maltrata Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso IV que: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Já a Consolidação de Leis Trabalhistas, apoiando-se ao determinado acima, informa que: “Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Segundo o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (que segundo o sítio: http://www.dieese.org.br/ foi fundado em 1955, pelo movimento sindical brasileiro, para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores.) -, indica que o salário mínimo hoje deveria gravitar em torno de R$2.227,50 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), não sendo nem de longe alcançado pelos R$540,00 (quinhentos e quarenta reais) aprovados, contudo esse variação está aquém dainflação calculada pelo Índice Nacional dePreços para o Consumidor (INPC) do InstitutoBrasileiro de Geografia (IBGE) de 6,47%,entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2010, gerando uma perda de 0,55%.
O Governo informa ser impossível se responsabilizar por mais do que isso. Porém, deve ser lembrado que ficará ao Congresso Nacional um orçamento de R$6,2 bilhões, sendo, conforme nos revela o sítio http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1027892/cada-parlamentar-custa-r-139-mil-por-mes-aos-cofres-publicos, dividida dessa forma: “… A conta desembolsada pela Câmara para pagar as despesas diretamente relacionadas a cada deputado chega a R$ 108,6 mil por mês, incluindo o salário e os benefícios concedidos, totalizando quase R$ 1,3 milhão em um ano. Já no Senado, cada senador tem um custo mensal de R$ 168,8 mil, também incluindo o vencimento e as regalias existentes, o que contabiliza R$ 2 milhões por ano. Com isso, cada parlamentar da Câmara e do Senado recebe mensalmente, em média, R$ 138,7 mil.O cálculo dos parlamentares não inclui despesas médicas.”
Tudo isso garantido com os impostos que nos forçam a pagar em qualquer ato, numa simples compra de deliciosos pãezinhos até a mais importante transação. Mas contemplam-nos com enxurradas de agrados. Com todo respeito ao que prega a Sagrada Bíblia: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.” (João 8.32), entretanto por tudo o que ocorre em nosso país, nos parece muito mais sábio seguir o conselho do inigualável John Lennon: “A ignorância é uma espécie de bênção. Se você não sabe, não existe dor”.
Da mesma maneira como suaviza o cantor Zeca Pagodinho interpretando uma das maravilhosas composições de Serginho Meriti: “Se a coisa não sai/Do jeito que eu quero/Também não me desespero/O negócio é deixar rolar/E aos trancos e barrancos/Lá vou eu!/E sou feliz e agradeço/Por tudo que Deus me deu…/Deixa a vida me levar/(Vida leva eu!)/Deixa a vida me levar/(Vida leva eu!)/Deixa a vida me levar/(Vida leva eu!)/Sou feliz e agradeço/Por tudo que Deus me deu…”
LOUREMBERGUE ALVES JÚNIOR é advogado, diretor jurídico da Federação Matogrossense de Capoeira e aprendiz de poeta.
Fonte: Diário Regional MT
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