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segunda-feira, fevereiro 21, 2011

PSDB protocola emendas ao mínimo e defende R$ 600; DEM propõe R$ 560

 

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

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O PSDB tentou, mas a oposição no Senado não terá uma proposta única para a votação do reajuste do salário mínimo. Na tarde desta segunda-feira (21), o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), já protocolou na mesa do Senado duas emendas ao texto, aprovado na Câmara dos Deputados.

“Não há prejuízo na apresentação de duas emendas. Nós votamos neles [DEM], e eles, na gente. As votações são separadas”, afirmou Dias.

Na semana passada, Dias disse que tentaria negociar com os democratas para fechar uma proposta “em nome da oposição”, mas não foi bem-sucedido. “Como o DEM mantém a estratégia da Câmara, não deu para manter a união [do PSDB-DEM] que confirma os compromissos feitos durante a campanha eleitoral”, justificou.

Ainda nesta segunda-feira, o líder do DEM, José Agripino (RN) confirmou ao UOL Notícias que o partido irá apresentar a proposta de R$ 560, seguindo o que foi feito pelos democratas na Câmara.

“Vamos fazer a mesma coisa que foi feita na Câmara dos Deputados. Vamos apresentar também uma emenda de R$ 560. Nunca houve negociação entre PSDB e Democratas para uma proposta única, mas nós vamos neles [o PSDB vota neles]”, disse Agripino em conversa por telefone.

A proposta do governo aprovada na Câmara dos Deputados prevê o reajuste do mínimo com base no valor da inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores. O valor do reajuste estabelecido pelo governo é de R$ 545 – R$35 a mais que os R$510 atuais.

Das emendas dos tucanos, uma estabelece o reajuste em R$ 600 e a outra pretende suprimir do texto o artigo 3º - relativo à tarefa da presidente da República de determinar que seja cumprido o que for definido no Congresso de 2012 a 2015 “por decreto”, no que se refere ao valor do salário mínimo.

Indagado se avaliava como procedente a explicação dos relatores do projeto sobre o artigo 3º, Dias desconversa. “Se o decreto justifica o óbvio, para que o decreto? Nossos advogados já estão estudando a Adin [ação direta de inconstitucionalidade] para apresentar depois da votação”, disse o senador tucano.

De acordo com Vicentinho e com o líder do governo no Senado e também relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o artigo do texto não altera o processo atual, no qual o Congresso define em votação o valor do reajuste e o termo "decreto presidencial" serviria “apenas” para confirmar o compromisso da presidente de realizar o que foi aprovado pelo Congresso.

Ciente da possível perda na votação das emendas, o PSDB já conta com o apoio do PPS para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar o projeto, que na visão do líder dos tucanos, é inconstitucional.

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