Do: Estadão.com
Isso ocorrerá se a Corte decidir que candidatos só podem ser barrados após esgotados todos os recursos à justiça
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena – e não uma condição, como argumentam alguns –, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Comentário: Pelo que se depreende, a Lei de Ficha Limpa, tão esperado pela população brasileira, é mais uma fatia da pizza que todos temos que comer. Como os processos no Brasil demora em média uma década, ela não servirá tão cedo para purgar os políticos corruptos brasileiros. Que lamentável! Isso deixa-nos profundamento tristes. Para que a Lei Ficha Limpa seja eficaz, o sistema judiciário brasileiro teria que o ser, no que se diz respeito, obviamente, aos trâmites legais e morosidade do julgamento de uma sentença, bem como os recursos e mais recursos que lhes são necessários. “Oh! E agora? Quem poderá nos defender?…
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