Do: O Globo
SÃO PAULO - A Organização Mundial do Comércio (OMC) se posicionou a favor do Brasil na ação que contesta as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos na importação de suco de laranja.
O comitê de arbitragem oficializou a sua posição de que as medidas adotadas pelos americanos são incompatíveis com as normas internacionais. A principal queixa brasileira é contra a metodologia conhecida como "zeroing" ou zeramento.
Por esse sistema, o governo ignora margens de dumping negativas (vendas acima do valor normal) nos cálculos totais e as contabiliza como zero. Na outra ponta, serão contabilizados apenas os casos com margens de dumping positivas (vendas abaixo do valor normal).
Essa situação contribui para que a oscilação dos preços com tempo seja considerada como comércio desleal. A OMC, contudo, avaliou o zeramento como ilegal. Os Estados Unidos terão entre 20 e 60 dias para se adequar às normas internacionais de comércio.
"O governo brasileiro espera que os Estados Unidos deem cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal claro de respeito às disciplinas multilaterais de comércio", disse o Itamaraty em nota.
Além do Brasil, outros nove países (Canadá, União Européia, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) já abriram contenciosos contra os Estados Unidos na OMC a respeito do mesmo assunto.
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