Ministra pede ao Senado prioridade para proposta de combate ao trabalho escravo

Maria do Rosário também voltou a defender criação da Comissão da Verdade

Da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta quinta-feira (17) que o Senado dê prioridade à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava.
Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema.

- O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele.

Ao expor as prioridades do governo na área, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas.

- O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores [senadores] precisam agir cobrando o Poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação.
Ditadura

A ministra afirmou ainda que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não se trata de prioridade de governo ou parlamento, mas de toda a nação brasileira. Segundo ela, é grande o número de parentes que, até hoje, não sabe o que ocorreu com aqueles que lutaram pela restituição da democracia no país.

- É uma dívida da nação com o povo brasileiro que não está sendo reconhecida.
Maria do Rosário, que defendeu a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, minimizou qualquer divergência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com os militares. A comissão seria encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar. A ministra descartou que existam críticas de Jobim a sua conduta e ressaltou que o trabalho vem sendo feito conjuntamente.

Quanto a eventuais resistências dos militares em abrirem os arquivos do período da ditadura, Maria do Rosário afirmou que as instituições das Forças Armadas, na atualidade, estão vocacionadas para a democracia. Ao Congresso, ela solicitou que o assunto seja debatido no ritmo que os parlamentares julgarem adequado. O projeto que institui a criação da Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso em maio de 2010, véspera do início da disputa presidencial.

Confira também

Líderes querem votar Comissão da Verdade

Comissão depende de "boa-vontade"

Ao participar de encontro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir com representantes de vários segmentos da sociedade a política de direitos humanos do Executivo, Maria do Rosário também destacou a situação da família do ex-deputado Rubens Paiva (PTB), preso pela ditadura militar e desaparecido desde 1971.
- A nação recebeu sua vida [Rubens Paiva]. Agora, a nação recebe a luta de seus netos que querem saber o que ocorreu com Rubens Paiva e outros que morreram na luta pela democracia.