Juristas defendem que lei sobre homofobia respeita a Constituição
Se um terço dos senadores brasileiros (27) não assinarem um requerimento para desarquivar o projeto de lei PL 122 até abril, a lei contra a 'homofobia' pode ir para o armário. Pelo regulamento do Senado, propostas que foram apresentadas há mais de duas legislaturas são arquivadas, se não houver um requerimento dos senadores, serão retiradas de pauta. O prazo para pedir que o projeto tramite por mais uma legislatura é de 60 dias, que será contado a partir de fevereiro, quando assumem os novos parlamentares
O PL 122 foi apresentado em 2006 no Senado. Elaborado pela deputada Iara Bernardi, se aprovada, a lei criaria o crime de homofobia e iria punir com rigor a violência e preconceito contra homossexuais.
O projeto é amplamente contestado por parlamentares evangélicos que apelidaram o projeto de lei de Lei da Modaça, pois temem que pastores não possam mais citar a Bíblia para pregar contra a homossexualidade.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) já afirmou que tomará a responsabilidade de conseguir as assinaturas e o movimento gay.
Fonte: Gospel News
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