Liminar suspendendo a PEC 300 gera revolta e policiais ameaçam parar em todo o Estado da Paraíba

 

foto: arquivo

Major Fábio relata indignação da tropa com suspensão da PEC 300 e alerta Ricardo Coutinho para possibilidade de greve
Após o anúncio da decisão suspendeu os efeitos da PEC 300 da Paraíba, o deputado federal Major Fábio (DEM), revelou ter recebido dezenas de telefonemas de policias e bombeiros relatando indignação com a medida.
Na sua página no Twitter, o deputado solicitou que os profissionais de segurança pública continuem firmes na luta em defesa da melhoria salarial da categoria. “Contenham a revolta e a indignação. Levantem a cabeça. A decisão é temporária e a luta continua. Todo reinado é passageiro e um dia chegará a nossa hora”, twittou o deputado Major.
Sobre possibilidade de paralisação o deputado relator da PEC 300 alertou o chefe do executivo estadual.
-O "Rei" realcoutinho quer uma greve na segurança pública do Estado da Paraíba, mas este Deputado tem consciência de que este é o pior caminho. Entretanto, não fugiremos à nenhuma luta que for decidida pela maioria e estamos dispostos a mostrar que somos cidadãos de bem.
Entenda:
Justiça manda Governo do Estado suspender “PEC 300” temporariamente
O Governo do Estado não poderá incluir na folha de pagamento do mês de janeiro os reajustes previstos para as Polícias Civil e Militar previstos na denominada “PEC 300”. O juiz da 6ª Vara da Fazenda da Capital, Antonio Eimar, concedeu, na tarde desta quinta-feira (20), liminar ao Ministério Público, suspendendo temporariamente os efeitos das leis nº 9.245, 9.246 e 9.247.
O juiz Antônio Eimar declarou que entendeu que no pedido do Ministério Público havia pressupostos para concessão da liminar, explicando que o pagamento do reajuste previsto nas referidas leis – aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Maranhão – está suspenso temporariamente.
Ele adiantou que o Governo do Estado tem um prazo de 60 dias para contestação da liminar e só depois será julgado o mérito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que contesta a legalidade da lei argumentando que ela foi editada em período vedado – 180 dias antes da eleição para governador –, bem como a falta de orçamento para pagamento dos reajustes.
O Governo do Estado ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e só vai se pronunciar sobre o fato após a notificação.
Assessoria

Fonte; Paraíba Agora