Em audiência com representantes da comunidade acadêmica, o governador Ricardo Coutinho demonstrou em números que o Governo do Estado está cumprindo a Lei 7.643, de 2004, que regulamentou a autonomia da UEPB, e que prevê um repasse mínimo de 3% da Receita Ordinária do Estado para a instituição.
Na tarde desta quarta-feira (1), o governador do Estado recebeu, no Palácio da Redenção, o presidente da Associação dos Docentes do Estado da Paraíba (ADUEPB), José Cristovão Andrade, o diretor do sindicato José Jackson, o representante dos funcionários técnico-administrativos, Antônio Marques, e dos estudantes, Priscila Gomes, que solicitaram a audiência preocupados com a questão do duodécimo da universidade estadual. Também participaram do encontro os secretários Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado), Nonato Bandeira (Comunicação) e Aracilba Rocha (Fazenda).
O governador disse que é necessário esclarecer que desde janeiro de 2011, o Estado cumpre a Lei da Autonomia, repassando no ano passado R$ 196 milhões ou 4,34% da receita. Ele demonstrou que em 2012, o Estado irá liberar R$ 218,1 milhões ou 4,53% da Receita Ordinária estimada. “Enquanto entre o período de 2008 e 2010, o repasse da UEPB aumentou cerca de 10%, até o final de 2012 o repasse terá um aumento em cerca de 20%, ou seja, um crescimento na ordem de 100% sobre o repasse realizado no biênio 2009-2010”, destacou.
Ricardo destacou que nenhum Estado brasileiro, nem o rico São Paulo, transfere proporcionalmente a suas universidades mais que a Paraíba. Ele citou o exemplo da USP, a maior universidade de toda a América Latina, que recebe apenas 3,19% do ICMS arrecadado.
A secretária da Fazenda do Estado, Aracilba Rocha, explicou que não há lei alguma que fixe percentual de repasse de mais de 3% da receita ordinária. “Um projeto de lei, que aumentava esse índice para 5,77%, foi enviado à Assembléia no apagar das luzes do Governo anterior, mas foi devolvido pelo Poder Legislativo sem qualquer apreciação, tão claramente absurdos e impraticáveis eram os percentuais”, lembrou.
Aracilba também esclareceu que não houve fechamento da conta tesouro da UEPB, mas apenas a aplicação do princípio de unidade de caixa que é recomendado pelo Tesouro Nacional, e já acontece com todos os órgãos, inclusive os que têm autonomia institucional. “Esse repasse será feito através de transferência bancária, registrada pelo SIAF de forma transparente e não com o pagamento em espécie. A gestão das contas continua exclusiva da UEPB”, explicou a secretária.
O governador reafirmou os seus mais claros compromissos com a Universidade estadual, com sua autonomia financeira e administrativa, com sua expansão e consolidação, que orgulham a Paraíba e os paraibanos. “O que não vamos admitir é que uma instituição tão importante para Campina Grande e a Paraíba seja amesquinhada por interesses internos e externos”, completou.
O presidente da ADUEPB, José Cristovão Andrade, disse que o sindicato aposta no diálogo institucional e que a universidade não pode ficar presa a um fogo cruzado motivado por outros interesses externos. Ele defendeu uma maior transparência na aplicação dos recursos pela reitoria da instituição e disse que espera uma audiência ampla entre governo, reitoria e comunidade acadêmica para que a UEPB possa caminhar bem e em paz, e não no conflito.
Andrade apresentou ao governador os eixos e pontos defendidos pelo sindicato dando prioridade a uma imediata audiência com a reitoria para esclarecer e acordar caminhos para sair desse enfrentamento e a plena discussão da questão financeira da instituição com a comunidade universitária.
O representante dos professores disse que esse diálogo com o governador foi muito positivo porque a sociedade espera uma relação de respeito e harmonia entre instituições e governo. “Foram esclarecidos alguns pontos da lei da autonomia e estaremos nos reunindo com a equipe financeira do Estado para aprofundar as informações e vamos saber da reitoria porque o repasse financeiro é inviável. A UEPB tem muito a oferecer à Paraíba e pelo que entendi as relações serão mais dinâmicas e ampliadas dentro da condição do Estado”, concluiu Andrade.
A representante dos estudantes da UEPB, Priscila Gomes, lamentou a criação de factóides sobre a perda da autonomia da universidade, visto que para 2012 está previsto um acréscimo de mais de 11% no repasse que garantiria pleno funcionamento da instituição. “É lamentável que num ano de eleições para reitoria e para o município pessoas utilizem a universidade como palanque. Nós estudantes queremos que a lei da autonomia seja assegurada e também da reitoria mais transparência nas suas contas e aplicação de recursos”, concluiu.
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