Pollyana Dutra
O Tribunal Regional da Paraíba (TRE), cumprindo decisão monocrática do desembargador José Di Lorenzo Serpa, assegurou a posse da prefeita diplomada de Pombal, Pollyana Dutra (PT). No entendimento do magistrado, a petista, que havia ganho as eleições municipais e teve sua diplomação cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem o direito de posse, “pois a decisão que reconhece a inelegibilidade deverá ser comunicada de imediato ao Ministério Público e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura”.
De acordo com o desembragador, na sua decisão, “informações contidas nos autos, até o presente momento inexistem comunicação oficial acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo egrégio TSE, razão pela qual, tenho por acertada a atitude adotada pela juíza da 31ª Zona Eleitoral, no sentido de aguardar a adoção dessa providência por parte da instância superior”.
Com a decisão do desembragador José Di Lorenzo Serpa, a segunda colocada no pleito, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, que assumiria a prefeitura, só poderá assumir o Executivo quando o TRE e o Ministério Público forem notificados.
Portal Correio
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