Mesmo abatendo mensal de R$ 7 milhões da dívida, o Estado ainda tem um montante a pagar de R$ 1 bilhão de 400 milhões em precatórios, que foram se acumulando ao longo dos anos. O Judiciário ainda não concluiu a liquidação dos precatórios até 2003, mas já levantou que entre 2011 e 2012 já foram acrescidos R$ 34 milhões de dívidas desses títulos.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que preside também o Comitê Gestor de Negociação de Precatórios, revelou que o valor de R$ 34 milhões está sendo contestado pelo Governo, através da Procuradoria Geral do Estado. Para este caso, o Governo, mesmo depois de ter sido notificado, conseguiu suspender, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a execução da dívida.
O Judiciário paraibano espera para a próxima segunda-feira (28) a chegada de um integrantes do CNJ, que fará uma inspeção e dirá se o Estado tem razão em reclamar do tamanho da dívida com precatórios nos últimos dois anos. “O CNJ suspendeu o processo, porque a Procuradoria do Estado queixou-se de um valor elevado. Nós do Conselho Gestor entendemos que não”, disse o desembargador. Além dele, participam desse Comitê os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Em relação aos precatórios dos municípios,segundo o presidente do Tribunal de Justiça, existem 107 prefeituras com dívidas. “Alguns dos novos prefeitos já procuraram o Poder Judiciário para um entendimento, através do Núcleo de Negociação, que tem à frente o juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Quem não fez a negociação pode ter seus repasses de recursos sequestrado judicialmente para assegurar o pagamento desses precatórios”, afirmou.
Segundo o desembargador, existem prefeitos que tiveram até seis anos para se manifestar em relação a esses precatórios, mas se omitiram. “Nós vamos ter que agir para garantir o pagamento desses precatórios”, garantiu.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, visitou o Sistema Correio de Comunicação na manhã desta quinta-feira (24), e concedeu entrevistas nos programas Correio Debate da 98 FM e da TV Correio HD. Ele foi recebido pelo diretor presidente do Sistema Correio, Roberto Cavalcanti. Após as entrevistas, também conversou com o superintendente do Sistema, Alexandre Jubert.
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