ROYALTIES: Vital do Rêgo rebate Antony Garotinho e diz que deputado do RJ tenta confundir opinião pública

Senador foi acusado de errar conta e apresentar projeto que tinha como cálculo 101%

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) emitiu na tarde desta quinta-feira (08) uma nota explicando que não houve erro no cálculo dos percentuais dos royalties, no Projeto do Senado, como disse o Deputado Federal Antony Garotinho (PR-RJ). Segundo Vital, o Projeto do Senado está correto, pois a soma total dos percentuais dá, exatos, 100%. O senador afirma que o deputado “tenta confundir a opinião pública” para defender sua região.

O que houve, segundo o Senador paraibano, foi “uma imprecisão entre o Parecer nº 1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o texto final enviado à Câmara dos Deputados”. Vital explicou que o Parecer nº 1.109, de 2011, que instruiu a matéria, “apresenta claramente a proposta de repartição dos royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%, consubstanciada na Tabela (fls.246 do processado)”.

“Portanto houve uma imprecisão na adequação da tabela constante do Parecer aprovado e o texto final enviado à Câmara dos Deputados, que não explicitou a redução para 2% a partir de 2017, referente aos municípios afetados, tal como representado na Tabela que consta do Parecer no 1.109, de 2011”, argumentou o senador.

Vital disse ainda que “o reparo, por ser regimental, art 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal - não sendo de mérito, portanto - já foi feito pelo Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção”.

Modelo mais justo - O Senador paraibano lamentou que o Deputado Garotinho tenha tentado confundir a opinião pública, aproveitando-se de uma imprecisão de redação, contida no projeto enviado à Câmara, para criticar o novo modelo de partilha dos royalties, que distribui de forma mais justa os recursos advindos dos royalties do petróleo, beneficiando todos os municípios brasileiros, indistintamente.

“Garotinho está defendendo os interesses da cidade de Campos dos Goytacazes, que durante anos recebeu muito dinheiro e, mesmo assim, tem um dos piores índices de aplicação das verbas. Basta ver como está a Saúde na cidade, mesmo com tanto dinheiro recebido. Foi um problema de gestão de recursos”, disse.

Não haverá nova votação – Vital lembrou que o próprio Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, declarou que os deputados federais não vão mais analisar o projeto de lei em plenário. Segundo Maia, houve um erro de impressão na proposta que foi analisada pela Câmara, que não estava na proposta apreciada no Senado (PLS 448/2011).

Na opinião de Maia, como o Plenário da Câmara referendou o projeto do Senado, não haveria porque fazer uma nova análise da proposta. Na quarta-feira (07) foi lido em Plenário ofício de Vital, que é o relator do PLS 448/2011, solicitando a correção de redação no projeto. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o total em 2007 para 100%.
Veja a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada pelo Senador paraibano:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Senador Vital do Rêgo esclarece que não houve erro no cálculo dos índices dos royalties, como divulgado. Na verdade, foi detectada uma imprecisão entre Parecer nº 1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o texto final enviado à Câmara dos Deputados. O Parecer nº 1.109, de 2011, que instruiu a matéria , apresenta claramente a proposta de repartição dos royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%, consubstanciada na Tabela (fls.246 do processado).

Portanto, houve uma imprecisão na adequação da tabela constante do Parecer aprovado e o texto final enviado à Câmara dos Deputados, que não explicitou a redução para 2% (dois por cento) a partir de 2017, referente aos municípios afetados, tal como representado na Tabela que – repito – consta do Parecer no 1.109, de 2011.

O reparo, por ser regimental, art 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal - não sendo de mérito, portanto - já foi feito pelo Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção.

MaisPB com Assessoria