O servidor que estava com o cadastro desatualizado já teve o salário de outubro bloqueado, e só foi liberado mediante a regularização. Até agora, apenas 1,6 mil dos cerca de 5 mil servidores (70%) esperados regularizaram sua situação cadastral. O prazo acaba amanhã. Desde o dia 27 do mês passado, o trabalho de recadastramento foi intensificado na sede da PBprev, em João Pessoa, das 8h às 17h, no auditório da PBprev, que fica na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, Bairros dos Estados, em frente ao Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa. O processo pode ser feito presencialmente, por procuração ou pelos Correios. A lista com os nomes dos servidores que precisam fazer o recadastramento está disponível no site http://www.pbprev.pb.gov.br.
O recadastramento é feito com todos os servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas da administração direta para a atualização do Cadastro Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Também atinge os servidores ativos e inativos de órgãos da administração indireta que são segurados pela PBprev (são eles: DER, Detran, Fundac, Unesc, Ipem, Iass, Interpa, Lotep, Sudema e Suplan). Quanto às demais indiretas, é importante destacar que os servidores que estejam em situação pendente devem procurar a PBprev para atualizar os dados cadastrais e evitar o bloqueio dos proventos no futuro.
Convocação
O censo dos servidores do Estado da Paraíba começou em novembro de 2010 e foi realizado em postos montados em vários municípios. A convocação se deu por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 2010. O Decreto nº 31.766 deixa claro, no artigo 4º, que o “servidor ativo que deixar de participar da Atualização Previdenciária será considerado, para fins e feito legal, como ausente ao serviço, ficando sujeito às penas cominadas em legislação específica”. O art. 5º do Decreto completa: “Fica a PBprev autorizada a suspender os benefícios por ela mantidos, caso os beneficiários de Pensão e Aposentadoria não procedam à atualização dos seus dados previdenciários”.
Como muitos servidores não atualizaram o cadastro em novembro de 2010, organizou-se uma segunda chamada em dezembro do mesmo ano, e em seguida, uma terceira chamada, em abril deste ano. Por fim, o Estado tenta mais uma vez concluir o censo por meio do recadastramento dos servidores.
O censo previdenciário faz parte de um Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério de Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas de Previdência Social, com o Governo do Estado, visando à participação da Paraíba no Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II – Parsep II.
Os dados colhidos no Censo Previdenciário serão encaminhados para o Ministério da Previdência Social. O art. 9º, inciso II, da Lei Federal Nº 10.887, de 2004, determina que a cada cinco anos os regimes próprios da previdência devem realizar o recenseamento de seus segurados. O objetivo é a construção de uma base de dados que possibilite a melhoria da gestão previdenciária e a realização de avaliações atuariais precisas.
Documentos necessários
O recadastramento pode ser feito presencialmente ou por procuração. Neste caso, são necessários os documentos originais e cópias, que não precisam ser autenticadas. Confira quais os documentos necessários:
1. Efetivos ativos:
Certidão de nascimento ou casamento; RG, Carteira do Conselho Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de eleitor; Comprovante de Residência; Foto 3×4; Informar número de telefone; Atestado de vida (para os enviados por correio ou por procuração, bem como RG, CPF e comprovante de residência do procurador).
1.1 Dependentes dos ativos (filhos ou equiparados até 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, cônjuge ou companheiro): RG ou Certidão de Nascimento para filhos e ou equiparados até 21 anos; CPF (para menores, não obrigatório);
No caso de filhos inválidos, copia do laudo de invalidez; Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida pela Justiça;
2. Aposentados e militares da reserva:
Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada; RG; CPF; Título de eleitor; Comprovante de residência; Laudo de invalidez (quando o benefício decorrer de invalidez); Foto 3×4; Informar número de telefone; Atestado de vida (se for por procuração, bem como RG, CPF e comprovante de residência do procurador ou para os enviados por correio).
2.1 Dependentes dos servidores aposentados e da reserva (filhos ou equiparados até 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, cônjuge ou companheiro): RG ou Certidão de Nascimento para filhos e ou equiparados até 21 anos; CPF (para menores, não obrigatório); No caso de filhos inválidos, copia do laudo de invalidez; Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida pela Justiça;
3. Pensionistas:
Certidão de Nascimento e/ou casamento atualizada; RG; CPF (Obrigatório para todas as idades); Comprovante de residência. No caso de menores ou maiores inválidos, cópia do Laudo de Invalidez; Foto 3×4 do pensionista; Informar número de telefone.
Do instituidor de pensão – Certidão de óbito; Termo de Curatela, Tutela e ou Procuração Judicial (se for o caso), bem como RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos; Atestado de vida (para os enviados por correio).
Recadastramento pelos Correios
Caso o servidor esteja fora de João Pessoa e não queira se encaminhar à PBprev, poderá enviar os documentos pelos Correios, desde que com data de postagem do dia 18 de novembro. O mesmo cabe para o servidor que esteja debilitado em decorrência de problemas de saúde. Serão necessárias cópias autenticadas dos mesmos documentos já citados, devidamente acompanhadas de Atestado de Vida. Neste caso, os vencimentos e/ou proventos só serão desbloqueados quando do recebimento e conferência da documentação encaminhada. O envio deve ser feito para: Atualização do Cadastro Previdenciário – PBprev – Av. Rio Grande do Sul, s/n Bairro dos Estados – João Pessoa-PB – Cep. 58030-020.
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