"Profissão de doméstica tende a desaparecer", diz professor da FGV

Senado aprova PEC das Domésticas; categoria terá direito a hora extra e FGTS

A profissão de empregado doméstico tende a desaparecer a longo prazo. A avaliação é do professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro, Luiz Guilherme Migliora, especialista em direito do trabalho.

Para o professor, haverá uma redefinição da mão de obra a partir do momento que começarem a surgir as primeiras ações trabalhistas num prazo de seis meses, prevê o analista. “As pessoas vão virar mais diaristas. A profissão de empregada doméstica está em risco e, no Sudeste, tende a desaparecer mais rápido que em outras regiões do país”, destaca.

Segundo Migliora, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 há implicações financeiras, como o aumento do custo em média de 12% do salário com o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a aplicação imediata da jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais, além de pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal.

“A mudança mais significativa é a jornada de trabalho o que gera a necessidade de criar um controle de horário, a empregada terá que praticamente bater ponto quando chegar para trabalhar”. O analista da FGV orienta que as donas de casa façam uma tabela para registrar o horário que o funcionário começa a trabalhar e contabilizar para, assim, não ultrapassar 8 horas diárias.

“No caso das 44 horas semanais, para alguém que trabalha de segunda à sexta-feira, pode haver um acordo de compensação de 8h e 48 minutos de trabalho”. Esta, segundo Milgiora, será uma questão de negociação entre a dona de casa e o empregado, além de deixar um horário de descanso e almoço, uma diferença de 11 horas entre uma jornada e outra, 24 horas de repouso por semana e, se a empregada dormir no local de trabalho, será necessário registrar o horário que parou de trabalhar à noite.

Mudança cultural

Na avaliação do analista, a nova legislação será uma “mudança em termos culturais”. “É uma evolução, sem dúvida, algo inédito no país. Não existirão mais jornadas de trabalho extenuantes de 12 horas de trabalho. É algo civilizatório”, acrescenta ao destacar que irá mudar especialmente a relação para quem dorme no trabalho e o registro das horas que pode bem gerar atritos e desentendimentos entre patrão e empregado.

“Estou prevendo que haverá uma grande leva de contencioso, mais conflitos entre empregador e empregado por conta do registro de horas de trabalho. E se trabalhar hora extra, o pagamento terá que ser 50% a mais da hora”, ressaltou.

Migliora prevê três fases com a nova legislação: a primeira de adaptação em que a dona de casa irá adotar as novas regras; em seguida, o surgimento de conflitos especialmente ocasionados pelo registro das horas de trabalho; e ainda, uma redefinição quanto à contratação de empregados.

“As donas de casa vão ter que aprender a fazer conta”, argumenta. O analista até sugere a confecção de cartilhas e manuais para auxiliar a dona de casa na hora de contratar e calcular os encargos.

“As pessoas vão dormir menos no trabalho e terão mais reclamações trabalhistas com o passar do tempo”, antevê.

Mesmo assim, a PEC representa um avanço, de acordo com o analista. “As empregadas domésticas devem estar satisfeitas com a conquista, justamente por essa mudança e exigência de horário de até 8 horas por dia, elas terão mais segurança e mais poupança. Irão trabalhar menos, mas não ganharão menos”.

Do UOL, no Rio de Janeiro