BRASÍLIA - Sob intensa pressão de estudantes o governo recuou e aceitou incluir, no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em política de educação em até dez anos. De acordo com o texto, aprovado simbolicamente nesta terça-feira depois de acordo costurado com os deputados da comissão, até 2015, a meta será a de aplicação de 7% do PIB em investimento direto em Educação e até 2020, de elevar o percentual até 10%.
A aplicação de 10% do PIB para educação era o ponto mais polêmico do projeto. O relator Angelo Vanhoni (PT-PR) tinha estabelecido como meta atingir, pelo menos 8% do PIB até 2020. Hoje a média de investimento em educação é de 5% do PIB. O governo enviou o projeto ao Congresso prevendo apenas 7%. O projeto passou na comissão especial da Câmara e, se não houver recurso ao plenário, segue ao Senado.
Desde o início da tarde, mais de 300 manifestantes, a maioria estudantes, lotaram três salas de comissão da Câmara para acompanhar a votação dos destaques ao projeto do PNE. O governo tentou evitar até mesmo o quórum no início da sessão, mas não conseguiu e acabou tendo que negociar um acordo para evitar a derrota na comissão.
A votação foi interrompida, porque a sessão plenária foi iniciada e alguns deputados governistas tentaram adiar para outro dia. Os estudantes pressionaram e a sessão foi apenas suspensa, sendo retomada no início da noite. Os estudantes lotaram a sala, ficando inclusive em locais normalmente proibídos, como o fundo da mesa que preside a sessão. O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RS), entrou no clima e anunciou a aprovação do destaque dos 10%:
- Os que forem favoráveis se manifestem: fiquem de pé e deem pulinhos.
Foi a senha para que deputados da comissão e estudantes começassem a pular e a gritar:
- Pula, sai do chão quem defende a educação. A UNE pressionou: 10% para a educação!
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) comemorou:
- Só assim para dobrar o governo, que foi colocado em posição constrangedora e teve que negociar para evitar a derrota na comissão.
Os estudantes cantaram o hino nacional. Diretor de Relações Internacionais da UNE e estudante de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Matheus Malta, disse que a pressão tem de continuar.
- Temos que manter a pressão, ainda tem o Senado e a possibilidade de alguém reacionário recorrer ao plenário da Câmara. Mas nós somos maioria e eles têm que entender isso - disse Matheus.
Mais cedo, a comissão aprovou destaque para antecipar a meta que prevê a equiparação, até 2016, do salários dos professores ao salário de outras categorias de mesma escolaridade. O relatório previa que a meta seria cumprida em até dez anos.
- Hoje os salários dos professores são muito defasados em relação a outras categorias - afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O destaque que responsabilizava a União por 80% da cobertura dos 10% do PIB, deixando 20% para estados e municípios, foi derrotado na comissão especial do PNE. Os deputados aprovaram um outro destaque que prevê a votação de uma Lei de Responsabilização Educacional para disciplinar como as três esferas de poder - União, estados e municípios - irão contribuir para garantir a qualidade no ensino. A votação foi finalizada na comissão especial.
O PNE é um plano para a educação no país nos próximos dez anos. Foram fixadas as diretrizes básicas e estabelecidas 20 metas em todos os níveis de educação, desde a educação infantil até o nível superior. Entre as metas está, por exemplo, a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e atender, no mínimo 50% das crianças de zero a três anos nos próximos 10 anos.
Outra meta é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Também há meta de triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio. Cada meta tem traçada estratégias para sua obtenção.
Depois de concluída a votação na comissão, se não houver recurso para a apreciação pelo plenário da Câmara, o texto seguirá ao Senado. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tentará coletar assinaturas para a votação em plenário.
MEC: medida dobra recursos reais na área
O ministério da Educação informou que a proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados "equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal".
- Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada - disse disse o ministro Aloizio Mercadante, por intermédio de sua assessoria.
O Ministério da Educação informou ainda que vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.
Agência O Globo
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