O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) decidiu nesta terça-feira (24), por unanimidade, arquivar um inquérito policial que apurava suposta prática de crime eleitoral cometida pela coligação Paraíba Unida nas eleições 2010, e de suposta prática de crime de desobediência por parte do então candidato ao Senado, Wilson Santiago (PMDB).
A ação foi movida pela coligação Uma Nova Paraíba e pelo então candidato a senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que queriam o direito de resposta pela veiculação de propaganda irregular na TV e no rádio.
De acordo com juiz Miguel de Britto Lyra Filho, que atuou como relator do processo, a propaganda foi veiculada no guia de Wilson Santiago e fazia uma comparação entre o então candidato ao Senado pelo PMDB e o tucano Cássio Cunha Lima, descrevendo Santiago como "ficha limpa" e o tucano como "ficha suja".
Os advogados de Cássio recorreram à Justiça Eleitoral e alegaram a veiculação de conteúdo inverídico no guia eleitoral, que o mesmo desobedecia às ordens emanadas pela Justiça Eleitoral. Eles queriam que a coligação Paraíba Unida retirasse do ar o material contestado do ar.
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