Urgência urgentíssima: votação de matérias dos alternativos, do ‘Gol de Placa’ e de multas do IPVA é negada

Um requerimento polêmico agitou a sessão ordinária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), que solicitava a inclusão na Ordem do Dia, em caráter de urgência urgentíssima, os projetos de Lei 1.797 e 1.824/2013 e quatro mensagens de autoria do Executivo, que tratam de matérias, ainda em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

As mensagens são referentes a medidas de organização do transporte alternativo, do projeto ‘Gol de Placa’, do sistema de inteligência da polícia e da remissão de débitos de multas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O pedido gerou um debate intenso que incluiu vários parlamentares. Entre eles, o líder da oposição, Anísio Maia (PT), e os deputados Ivaldo Moraes (PMDB), Raniery Paulino (PMDB) e Bado Venâncio (PEN). “Como vamos votar uma matéria de forma irresponsável se sequer temos uma cópia desses projetos”, alegou Bado.

Hervázio Bezerra alegou que, por força do Regimento Interno da ALPB, por se tratar de um requerimento de caráter de urgência urgentíssima, a mesa diretora teria que ter colocado as matérias para a votação. O presidente da CCJ, Janduhy Carneiro (PEN), retrucou alegando que os projetos e mensagens citados não foram implantados dessa forma, inclusive, afirmou que a deputada Olenka Maranhão (PMDB) teria pedido vista em um dos projetos. “Se quiserem atropelar o Regimento, esta norma não vai mais servir para organizar o trâmite das matérias, no tocante aos prazos”, alegou.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) afirmou que o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), esteve reunido com representantes de diversas categorias beneficiadas pelas matérias elencadas por Hervázio Bezerra, entre elas a dos transportes alternativos. “Amanhã (quarta-feira, 18) ainda teremos votação na Casa, inclusive, muitos desses projetos que Hervázio pede urgência urgentíssima foram frutos de acordo com as categorias e elas entrarão em votação após os cinco dias necessários para sua tramitação”, disse. Por decisão da mesa diretora, o requerimento do deputado Hervázio Bezerra não entrou em votação na sessão ordinária desta terça-feira.

Fonte: Paíba Hoje