A Secretaria de Administração do Estado deu prosseguimento, segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, ao processo de rito sumário para enquadramento dos servidores flagrados acumulando cargos no Estado. Ao todo, até o momento, desde que o Tribunal de Contas do Estado identificou a irregularidade no serviço público do Estado, 17 funcionários foram notificados no âmbito do Poder Executivo.
No DOE deste sábado, foram notificados dois servidores pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, que chegaram a apresentar suas defesas, mas que foram consideradas insatisfatórias. Joelson Augusto Guilherme e Flávio César Dantas de Paula, ambos lotados na Secretaria de Administração Penitenciária como agentes de segurança e exercendo cargos de professor em municípios, foram comunicados de que deveriam optar por um dos dois empregos acumulados no serviço público, no prazo máximo de cinco dias.
Segundo a notificação da Comissão, Joelson Guilherme foi admitido no Estado em 17/09/2011, como agente de segurança penitenciária, cargo de natureza burocrática, com carga horária de 40 horas semanais,em exercício na cadeia pública de Bananeiras, no brejo paraibano. Estava acumulando o cargo Professor D-I, na Prefeitura Municipal de Borborema/PB.
Já Flávio de Paula se encontrava em situação similar, acumulando ilicitamente, o cargo de agente de segurança penitenciária, com carga horária de 40 horas semanais, com o de orofessor de Educação Básica II, na Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão. Também apresentou defensa considerada insatisfatória e tem prazo de cinco dias úteis para formalizar a decisão por qual dos cargos vai optar.
Paraíba Hoje
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