Do Portal Correio
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A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (05) pelo coordenador do Procon Municipal, Watteau Rodrigues.
Segundo ele, "o aumento é abusivo e não tem justificativa nenhuma para os postos estarem praticando esses preços."
Os postos autuados foram aqueles que estão vendendo o litro do produto a R$ 2,99. São eles: Posto Aliança, localizado na Rua Bacharel Irenaldo, 30, no bairro do Bessa; no posto Aliança, na avenida Epitácio pessoa, 1495; e no Posto Pica Pau, Evangelires Diniz, 140, Brisamar.
Ainda segundo Watteau, eles terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa e criar um processo administrativo. Caso não seja apresentada, o Procon emite uma multa, que varia de 200 a 3 milhões de UFIR´s.
ÁLCOOL
Os 56 postos de combustíveis que foram notificados também devem responder pelo preço abusivo do álcool. Segundo os donos de postos, a falta do produto no mercado paraibano fez elevar o preço.
Mas, segundo Watteau Rodrigues, uma reportagem feita pelo jornal Correio da Paraíba e publicada na edição de domingo constatou que sobra etanol nas usinas e que a Paraíba só consome 22% do álcool que produz.
Veja reportagem publicada no Correio da Paraíba
A alta constante do preço do litro do etanol já provoca reação entre empresários e consumidores. Por enquanto não há risco de desabastecimento do produto nos postos de combustíveis no Estado, mas já se percebe que o consumidor não está interessado em passar a crise no setor canavieiro pagando mais caro pelo produto e está trocando o etanol pela gasolina e também está rodando menos com o carro, preferindo outro tipo de transporte.
O problema, no entanto, é que nada que o setor argumente justifica esses aumentos na Paraíba, se formos colocar na balança o volume de produção e consumo. Na safra passada, a Paraíba produziu 394 milhões de litros de álcool. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) referentes à comercialização das distribuidoras de combustíveis no Estado apontam que foram consumidos 86,56 milhões de litros de etanol em 2010. Ou seja, a demanda de consumo representa 22% do volume produzido. Os dados apontam, então, que sobra etanol nas usinas, mas os preços sobem para o consumidor.
Os números da ANP indicam que o volume de etanol vendido pelas distribuidoras na Paraíba reduziu 23% no ano passado. Em 2009, foram vendidos 112,97 milhões de litros - 26,417 milhões de litros a mais que o registrado em 2010. A alta no preço do álcool é um dos principais motivos para a queda no consumo, segundo o presidente do Sindálcool, Edmundo Barbosa. Entre as razões do aumento ele cita a sazonalidade da produção e as flutuações de mercado causadas pelo crescimento da demanda por açúcar no mercado internacional.
“No Brasil quem define o preço e o que vai ser produzido é a lei da oferta e da procura, ou como quer o Governo Federal, o livre mercado. Com isso, sem proteção, a produção caiu em todo Brasil, em face da valorização do açúcar no mercado internacional e, principalmente, porque o Governo Brasileiro não investiu na produção interna, como fez os EUA, que aplicou US$ 6 bilhões em subsídio ao etanol de milho”, disse o executivo.
Edmundo Barbosa aposta na regulamentação do setor como uma única saída até mesmo para salvar o consumo do etanol no Brasil. Essa é o pensamento do presidente da Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, que participou da redação de uma lista de reivindicações que possibilitam criar melhores condições de produção da matéria-prima em todo o país. A pauta de prioridades aponta a inclusão da cana na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a reformulação da Lei 4870/65, que trata da regulamentação do setor sucroalcooleiro e a atualização do Código Florestal.
Edmundo Barbosa destacou que o etanol, “hoje inviável se comparado com o preço da gasolina, também precisa ser subsidiado pelo Governo Federal, porque é um combustível limpo, preserva o meio ambiente e não desgasta o motor dos veículos como ocorre com a gasolina que carboniza a parte da combustão e exige caros reparos com o passar dos anos”.
Para o executivo, “é muito fácil para o Governo Federal ajudar o setor produtor de etanol. Para tanto basta mudar e redirecionar os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que regulamenta a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação incidente sobre a importação, e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível”.
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