O substituto no Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Ricardo Vidal acatou agravo de instrumento movido pelo Ministério Público e determinou a desobrigatoriendade da carteira de estudante para a compra de passagem em João Pessoa. Com a decisão continua valendo a Lei do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB), que dispensa a apresentação da carteira estudantil no Estado, substituindo-a apenas por uma declaração de matrícula e documento com foto.
A carteira de estudante agora se tornará opcional.
PB Agora
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